INTRODUÇÃO

O site em questão é gerido pela entidade MARCAMP TEXTEIS LDA identificação de pessoa coletiva n.º e sede em Rua Vila Carreiras, n.º106, Carvalhosa Ap. 120 – 4591- 909 Paços de Ferreira. Doravante para identificar o site/entidade será apenas pela designação MARCAMP.
Os produtos da loja online estão disponíveis para utilizadores com idade igual ou superior aos 18 anos, que vão ter informação de artigos e discriminada ao pormenor, podendo assim efetuar encomendas nos termos e condições aqui descritos. As informações transmitidas pelo utilizador são alvo de confidencialidade e gozam de proteção jurídica de acordo com as leis em vigor, pelo que, qualquer aquisição eletrónica não pode ser desconhecida ou desvinculada por falta de assinatura do utilizador. Caso adquira um artigo que tenha caraterísticas diferentes das apresentadas na loja online tem direito a livre resolução do contrato. Qualquer campanha colocada tem stock limitado pode terminar a qualquer momento. Todas as informações dos artigos ou descrições técnicas podem sofrer alterações a qualquer momento.
As presentes condições têm por objeto definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a MARCAMP e o Cliente, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela MARCAMP, incluindo os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda.

DECLÍNIO DE RESPONSABILIDADES

De forma a cumprirmos com os pressupostos legais, protegendo a nossa loja online e os utilizadores, declinamos responsabilidades se:
- Existir uso abusivo da loja online por parte do utilizador.
- Existirem danos materiais decorrentes do uso da loja online.
- Forem violados direitos de propriedade intelectual ou cópia por parte do utilizador.
- Existirem atrasos de comunicação com servidores de Internet.
- Existirem eventuais vírus ou downloads de ficheiros infetados que possam afetar o equipamento terminal do utilizador.
- Existir interrupção da ligação à loja online, ou que esta funcione por tempo infinito.
- O(s) artigo(s) não corresponder à expectativa do utilizador.
- Existir mau uso de um artigo posteriormente à compra do mesmo.
- Receber alguma informação escrita ou oral contrária a este documento.
- Os dados do utilizador forem acedidos por terceiros através do seu próprio terminal.


PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (RGPD) e OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

Garantimos confidencialidade de todos os dados pessoais e comprometemo-nos a processá-los e armazená-los de forma segura, num âmbito, única e exclusivamente, da compra online no site. Para conhecer a nossa forma de atuar aceda e leia a nossa política de privacidade.
O utilizador deve cumprir com a obrigatoriedade de fornecer dados pessoais e moradas completas e atualizadas, não utilizar identidades falsas e respeitar as regras estabelecidas pelos Termos e Condições e Política de Privacidade. Caso exista violação deste compromisso, a Marcamp reserva-se no direito de bloquear futuras compras e vetar o acesso à loja online.


DISPONIBILIDADE DE SERVIÇO

Os artigos apresentados nesta página web estão disponíveis para entregas apenas em Portugal.
Ao efetuar uma compra através desta página WEB , declara ter mais de 18 anos.


ARTIGO

Os produtos estão em conformidade com as regulamentações aplicáveis.
Qualquer uso inadequado ou contrário às recomendações feitas nas instruções do artigo não é da responsabilidade da MARCAMP.
As cores dos artigos estão sujeitas a variações, dependendo do dispositivo que utiliza (tablet, PC, telemóvel, entre outros) bem como a qualidade do mesmo. Desta forma, a MARCAMP não pode garantir que as cores sejam idênticas à real.


PROCEDIMENTO DA COMPRA

Para realizar encomendas através do nosso site terá que estar registado como utilizador. Poderá fazê-lo antes da sua encomenda ou no momento da sua conclusão.
Os seus dados pessoais serão tratados de acordo com o estabelecido na nossa Política de Privacidade.
A confirmação da encomenda implica que o cliente tomou conhecimento e aceita as presentes Condições Gerais de Venda e, assim como, os preços e a descrição dos produtos disponibilizados para venda.


DISPONIBILIDADE DOS ARTIGOS

Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade dos artigos.
Na falta de disponibilidade, MARCAMP compromete-se a informar o cliente, e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

Todos os artigos podem ser trocados ou devolvidos. O cliente terá um prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da receção dos artigos, desde que o artigo (s) não apresente indícios de uso e esteja em perfeito estado, não lavado(s) e sem alterações à sua forma inicial.

Em qualquer troca/ devolução o cliente fica encarregue de enviar os produtos para a MARCAMP, sendo esta troca/devolução gratuita (apenas no caso de ser a primeira troca/devolução). Este serviço não está disponível na Madeira e nos Açores.

Todas as nossas encomendas contêm uma etiqueta autocolante com morada pré-impressa e um formulário de devolução que deverá utilizar caso decida devolver quaisquer artigos. Também poderá encontrar este formulário na sua “Área Reservada” na secção “Trocas e Devoluções”.

Trocas
Para efetuar uma troca, o cliente terá um prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da receção dos artigos, desde que o artigo (s) não apresente indícios de uso e esteja em perfeito estado, não lavado(s) e sem alterações à sua forma inicial.
Só se efetuam trocas de tamanho e apenas a 1ª(primeira) Troca será gratuita ( este serviço de troca gratuita não está disponível para a Madeira e para os Açores)
Caso o cliente queira efetuar nova troca, referente à mesma encomenda, todos custos de envio ficarão ao seu encargo. Estes custos poderão ser pagos por transferência bancária ou pagos a contra-reembolso.

Devoluções
Para efetuar uma devolução, o cliente terá um prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da receção dos artigos, desde que o artigo (s) não apresente indícios de uso e esteja em perfeito estado, não lavado(s) e sem alterações à sua forma inicial.
Quando haja lugar a reembolso, a MARCAMP procederá da seguinte forma:
Para montantes pagos por Cartão de Crédito e PayPal, o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento.
No caso de montantes pagos através de Multibanco, MBWay, e à cobrança, o reembolso será efetuado por transferência bancária, devendo o cliente ter indicado o IBAN para o efeito.
A devolução do valor é somente referente ao do(s) artigo(s) excluíndo-se o valor dos portes.
Todos os reembolsos são tratados com a maior celeridade possível, até ao prazo máximo legal de 30 dias após a compra.


DIREITO DE DESISTÊNCIA

O utilizador/consumidor, segundo Decreto Lei nº 24/2014 de Fevereiro, tem direito à resolução, sem que lhe seja exigida indemnização, no prazo de 14 dias de calendário a contar imediatamente após a receção física do artigo. Para facilitar o exercício deste direito o utilizador deve preencher o formulário/modelo presente no próprio do Decreto-Lei da Procuradoria Geral na área dos anexos: “Modelo de formulário de livre resolução”. A devolução deve ser acompanhada da “embalagem” exatamente igual à entregue e toda a documentação recebida (fatura, guia de remessa, etc).
A devolução deve ser feita para a morada Rua Vila Carreiras, n.º106, Carvalhosa Ap. 120 – 4591- 909 Paços de Ferreira, no modelo de carta registada com aviso receção sendo os custos deste envio suportados pelo cliente/utilizador. Se os requisitos acima não forem cumpridos a Marcamp reserva-se o direito de rejeitar a devolução. No caso de serem cumpridos, será devolvido ao utilizador o montante correspondente ao valor efetivamente pago, via transferência bancária para o IBAN que o utilizador indicar.


DISPONIBILIDADE DA LOJA ONLINE – PROPRIEDADE INTELECTUAL - JURISDIÇÃO

A Marcamp pode a qualquer altura descontinuar a disponibilização da loja online.
A cessação da disponibilidade não confere ao utilizador, ou terceiros, direitos de indemnização ou compensações. Neste tipo de ocorrência, a Marcamp tentará comunicar aos utilizadores via email de forma a alertar para a situação. Toda e qualquer alteração técnica da rede ou site online, comummente conhecidos por updates ou upgrades, podem ser implementados sem aviso prévio ao utilizador, uma vez que, visam a adaptação da loja online aos desenvolvimentos tecnológicos.
O site loja.marcamp.pt é registado e tem conteúdos de publicidade, destaques, promoções, evidências, etc, que estão protegidos pelas leis de direito de autor e direitos conexos. O utilizador compromete-se a respeitar e não praticar comercialização, transmissão ou cópia desses conteúdos.
Estes termos e condições devem ser interpretados de acordo com a lei Portuguesa e todas as disputas decididas por tribunais portugueses. Em caso de litígio pode também recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios como por exemplo: CICAP - Tribunal Arbitral de Consumo.


CONTACTOS

Contacte-nos através de e-mail, telefone ou correio. Estaremos sempre à disposição para receber as suas dúvidas ou questões.

Por E-mail: Envie um e-mail com a suas questões ou dúvidas diretamente para lojaonline@marcamp.pt

Por telefone: Através do 255 860 875 . De segunda a sexta-feira das 9h às 18h00 (estes horários estão sujeitos a alteração).
Por Correio: MARCAMP TEXTEIS LDA, Rua Vila Carreiras, n.º106, Carvalhosa Ap. 120 – 4591- 909 Paços de Ferreira.